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Deputados aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aprovaram nesta quarta-feira (04), em comissão especial, o parecer favorável à PEC 99/2011, que autoriza as igrejas a questionarem regras ou leis junto ao Supremo Tribunal Federal. Caso a PEC seja aprovada pelo plenário da Câmara e depois, no Senado, as igrejas passam a ter direito a apresentarem Ações diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ou outros recursos, como Ação Declaratória de constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o STF. A proposta é considerada uma afronta ao princípio do Estado Laico, previsto na Constituição Federal, mas é uma das prioridades da bancada evangélica, aliada de Cunha. O autor da PEC é o deputado João Campos (PSDB-GO), o mesmo que apresentou a proposta da “cura gay” na Câmara. O parecer aprovado na Comissão Especial é de autoria do deputado Bonifácio Andrada. Atualmente, a Constituição garante a competência para oferecer questionamentos ao Supremo à presidente da República; para mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; para as mesas das Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; para os governadores de Estado ou do Distrito Federal; para o procurador-geral da República; para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); para partidos políticos com representação no Congresso Nacional; além de confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. No texto aprovado, o relator aponta a existência de preconceito do Poder Judiciário contra religiosos. “O STF expressa um preconceito contra argumentos de ordem religiosa, dando preferência a argumentos científicos”, cita o texto apresentado pelo relator. Brasil só é Laico no papel... Dernière modification le 1446736620000 |
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[Modéré par Miau, raison : sem relação com o tópico.] |
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Essa bancada evangelica é uma piada, Brasil é um país laico, essas coisas nem deveriam existir Dernière modification le 1446745080000 |
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O famoso ''Estado laico'' |
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[Modéré par Miau] |
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Retirado Dernière modification le 1446738120000 |
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Não sei como deixam uma coisa dessas existir :/ Brasil tá perdido mesmo Dernière modification le 1446745020000 |
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o pais e laico |
![]() ![]() « Censeur » 1446738060000
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Já não é de hoje que eu digo e vou repetir = estado laico não existe aqui no Brasil. Dernière modification le 1446745020000 |
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[Modéré par Miau] |
![]() ![]() « Citoyen » 1446738180000
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sai, é melhor mesmo doublame a dit : Sim, fico putão quando vejo uma noticia dessas, não é possível que permitam uma coisa dessas! |
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Stheblindd a dit : melhor sair se n sobra pra nos. Deveriam permitir aqui no brasil |
![]() ![]() « Citoyen » 1446739200000
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bem loco |
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Nem entendi, desculpa, sou lerda. |
![]() ![]() « Citoyen » 1446740340000
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Justiça =/= religião. |
![]() ![]() « Citoyen » 1446740460000
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o cara cria esse topico so pra xingarem a bancada evangelica eu desaprovo então w/e |
![]() ![]() « Censeur » 1446741360000
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finalmente |
![]() ![]() « Censeur » 1446743220000
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Bxmice a dit : |
![]() ![]() « Citoyen » 1446744180000
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a dit : Isso é proposta, e foi aprovada somente pela bancada evangélica. Ainda falta aprovação da Câmara e do Senado. Fora que, ao contrário do que sugere o título, a proposta não visa dar às igrejas poderes concorrentes ao STF, e sim capacidade postulatória para propor ação direta de inconstitucionalidade ou declaratória de constitucionalidade (que, ao contrário do que diz a matéria, não são recursos) perante o STF. Não deixa de ofender a laicidade do Estado, mas a matéria leva o leitor ao engano. souofrankerz a dit : Essa nem chega a chocar tanto, em comparação a um texto de um aliado do Cunha, que foi aprovado dia 28 de Outubro se não me engano, por uma comissão especial. Ele basicamente transforma o Brasil num leste europeu no quesito armas de fogo. Olha o resumo, ponto a ponto, do que mudará com o novo texto se ele for aprovado pelo Senado: - Cidadãos a partir de 21 anos terão direito de possuir e portar armas de fogo. Hoje, a idade mínima é 25; - Deputados e senadores poderão andar armados. Hoje, como qualquer cidadão, eles precisam passar pelo processo de aquisição do porte de arma de fogo; - Pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal ficam livres para ter porte de arma. Hoje, o acesso delas é restrito; - Agentes de trânsito - os marronzinhos - e de medidas socioeducativas, como os da Fundação Casa, também poderão andar armados. - Licenças de porte de armas se tornam permanentes. Hoje, é preciso renová-la a cada três anos. - Não existem mais restrições para portar armas embrigado ou sob efeito de drogas. Atualmente, o portador perde a licença nesses casos. - Qualquer pessoa que quiser ter uma arma e apresentar um laudo de capacidade técnica e psicológica poderá adquirir o porte. Hoje, o indivíduo precisa também justificar o uso e apresentar uma necessidade explícita, que é avaliada pela Polícia Federal. - Penas para o comércio ilegal de armas e munições serão reduzidas. - O limite de porte por pessoa passa de seis unidades para nove unidades. Por fim, o mais cara de pau: - Empresas de armas e munições ficam livres para fazer publicidade em qualquer meio de comunicação. Detalhe: dos 54 membros da comissão, 11 receberam doações de empresas de armas e/ou munição em 2010 e/ou 2014. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Se rolar, será um grande retrocesso. O Brasil já tem um dos maiores índices de morte por arma de fogo do mundo. Todos os países do mundo que têm leis frouxas de porte de arma mostram números altíssimos de mortes por armas de fogo. Você fica (????????????) Com esse cara, o Brasil está dando um passo atrás, e não um salto a frente. |
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Deputados aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aprovaram parei aqui mt ridiculo jdmoe a dit : |