O caso de Jandira Magdalena dos Santos Cruz revelou a cruel realidade nas clínicas clandestinas de aborto do Rio de Janeiro. No dia 26 de agosto, a auxiliar administrativa desapareceu após realizar o procedimento até agora ilegal. O corpo da jovem foi encontrado mutilado e carbonizado no dia seguinte ao crime. Jandira foi vista pela última vez na rodoviária de Campo Grande, zona oeste do Rio. O ex-marido Leandro Reis levou a mulher até o local, onde a motorista da uma clínica clandestina a buscaria junto com outras grávidas. Ela teria pago pelo aborto R$ 4.500.

De acordo com a polícia, Jandira morreu após passar pela cirurgia. O corpo, sem digitais e arcada dentária, foi encontrado carbonizado dentro de um carro um dia após o crime.

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Elizângela Barbosa, foi morta durante um aborto em Niterói, teve perfurações no útero e no intestino durante o procedimento, de acordo com laudo do Instituto Médico Legal. Os policiais recolheram, medicamentos (alguns de uso veterinário), ataduras, material para desinfecção, além de um computador no local do crime.

Elizângela, tinha três filhos. Meses antes de se submeter à cirurgia, ela teria ingerido remédios abortivos, segundo o delegado Adilson Palácio, da DH de Niterói. "Ela tentou realizar o aborto através de medicações, mas não teve sucesso. A gravidez teve progressão e ela quis fazer o procedimento médico", afirmou o delegado. Segundo a necropsia, legistas encontraram um tubo plástico no útero dela. Segundo o marido, ela se encontrou com um homem que a levaria a uma clínica de aborto. Na bolsa, ela levava R$ 2,8 mil para pagar o procedimento. Elizângela estava grávida de cinco meses e não queria a criança.

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REFERÊNCIAS:
Caso Jandira: grávida morta em clínica clandestina de aborto se torna símbolo no Rio | Morta em aborto em Niterói teve intestino e útero perfurados, diz laudo

Os direitos reprodutivos das mulheres ainda não avançaram, mas é preciso reconhecer o debate sobre aborto legal sim. É só olhar para como tivemos dois candidatos com coragem de defender a legalização do aborto no Brasil, ainda que não fossem os mais bem colocados nas pesquisas. Virou assunto.

Casos como o de Jandira e Elizângela, que morreram ao fazer um aborto em clínicas clandestinas, sempre existiram e ainda acontecem aos montes, mas ganharem visibilidade na mídia é reflexo de uma lenta porém significativa percepção sobre a urgência de legalizar o aborto. Ainda há muita desinformação e terrorismo rondando o tema. Mas à medida que o assunto ganha espaço, os argumentos vazios e mentiras a respeito do aborto vão caindo. E é para ajudar nesse processo que resolvi reunir algumas informações sobre legalização do aborto.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Em que casos o aborto é legal?

No Brasil, o aborto é legal quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou se o feto é anencéfalo (não possui cérebro). Muitas mulheres não sabem, mas elas já têm esse direito. No caso de ter sido estuprada, se a vítima quiser abortar não é preciso apresentar boletim de ocorrência. Se o feto for anencéfalo, não é preciso apresentar autorização judicial. Nestas condições, a mulher pode exigir os seus direitos e ser atendida pelo SUS.

É simples assim conseguir um aborto nos casos previstos pela lei?

A lei determinar que a mulher tem direito ao aborto nesses casos não significa que seja fácil: mesmo amparada pela lei ela encontra dificuldades de ser atendida, sendo não poucas vezes maltratada pelos profissionais de saúde que têm a obrigação, pela legislação, de acolhê-la.

O maltrato nos hospitais também é experimentado por mulheres que sofrem aborto espontâneo. Mesmo nesses casos as mulheres são tratadas como criminosas, vistas com desconfiança e suas vidas são colocadas em risco. Por isso a legalização do aborto deve ser mais ampla, além de garantir medidas para que as mulheres sejam atendidas com dignidade, em todos os casos.

Mas se legalizar, vai banalizar o aborto.

Não sei se você sabe, mas aborto já é crime (exceto nos casos citados acima) e isso não está adiantando para reduzir o número de abortos. As mulheres abortam e isso é um fato. No Brasil, são cerca de 1 milhão de abortos por ano. Uma em cada cinco mulheres já fez ao menos um aborto e a cada dois dias morre uma mulher vítima de aborto ilegal. A lei que criminaliza o aborto não é eficaz para evitar abortos, mas muito eficaz para matar mulheres.

No Uruguai, além de nenhuma mulher ter morrido após o aborto ter sido legalizado, 10 em cada mil mulheres realizam um aborto, o que é uma das taxas mais baixas do mundo. A legalização do aborto é eficiente para salvar mulheres e para diminuir o número de abortos.

Tem tanta mulher assim abortando?

Talvez até mais, já que o aborto é feito na surdina, na clandestinidade, em segredo. Se uma em cada cinco mulheres já fez pelo menos um aborto, a probabilidade de você conhecer uma mulher que já abortou, inclusive na sua família, não é tão pequena assim. Pesquisa feita pela Universidade de Brasília constatou que a maioria das mulheres que abortam no Brasil tem de 25 a 39 anos, é casada, tem filhos e é cristã.

Jovens abortam, solteiras abortam, casadas abortam, mães abortam, evangélicas abortam, desempregadas abortam, trabalhadoras abortam, ricas abortam, pobres abortam. Se for prender todas as mulheres que abortam (e sobrevivem), vai faltar cadeia. Mulheres que abortam não são criminosas, assassinas, monstras. São suas amigas, colegas, mães, filhas, primas, tias, namoradas, esposas, professoras, chefes, vizinhas. São cidadãs, são pessoas como você.

Por que elas abortam?

Pelos mais variados motivos. Porque são muito pobres e não têm condições de arcar com uma gravidez, porque precisam trabalhar e o mercado de trabalho rejeita mulheres grávidas, porque sofrem violência doméstica e não querem expor mais um filho à violência ou porque a gravidez a prenderia em um relacionamento abusivo (e estudos mostram que mulheres que procuram por aborto tem sete vezes mais chances de ter experimentado violência doméstica) e, entre outros motivos, simplesmente porque não querem levar a gravidez adiante.

Imagine que são motivos sérios e extremos o suficiente para uma mulher estar disposta a burlar a lei e colocar a própria vida em risco.

Com pílula e camisinha, só engravida quem quer.

Métodos contraceptivos falham e isso também é fato. Ainda que usados corretamente, quanto mais tempo se passa usando esses métodos, maior é a probabilidade de resultar em uma gravidez indesejada. Se duvida, de uma olhada nesse estudo. Mesmo que em alguns casos a probabilidade seja pequena, ela existe.

Há mulheres que também não têm acesso a anticoncepcionais, ou não são ensinadas a usar corretamente, ou se esquecem de tomar a pílula, ou ainda não sabem que antibióticos podem cortar o efeito da pílula. É possível também que se a mulher tiver alguma diarreia ou vômito, a pílula não seja devidamente absorvida pelo organismo e falhe. Há muitos fatores que expõem a mulher à gravidez, ainda que ela esteja fazendo tudo direitinho.

Então aborto vai ser usado como método contraceptivo?

O aborto não é defendido como método contraceptivo, até porque “contraceptivo” é o que se faz antes de engravidar. Mas ele deve ser garantido porque métodos contraceptivos falham e porque a mulher não vai carregar uma gravidez se ela não quiser, não importa qual seja o motivo.

Engravidou, agora aguenta.

Crianças não são um castigo. Transar não é crime. Não está previsto no Código Penal. E se gravidez pode ser considerada punição, nosso sistema penitenciário está todo errado; que obriguem então os presos a engravidarem e a terem filhos contra a vontade. Parece absurdo, mas é justamente o que acontece quando mantemos o aborto criminalizado: impomos a mulheres que não cometeram nenhum crime a ficarem presas a uma gravidez e a terem filhos contra a sua vontade (e, caso tentem abortar, são muitas vezes condenadas à morte).

A responsabilidade de ter filhos é tão séria que não deve, em nenhuma circunstância, ser imposta. Maternidade deve ser escolha, não obrigação.

Mas e os homens? Não têm direito de decidir manter a gravidez?

Não. Se a gravidez acontecesse no corpo deles, aí sim. Mas é no corpo da mulher, é a vida da mulher, homem nenhum tem o direito de decidir por ela, impor a ela uma gravidez que ela não quer. Aliás, porque não se pergunta “e os homens” quando o assunto é contracepção? Porque a responsabilidade de evitar a gravidez é só da mulher e ela que arque sozinha com as consequências se algo der errado?

O homem não precisa ser responsabilizado pelo “descuido” com relações sexuais e métodos contraceptivos, ainda pode abortar sem o risco de morrer (quando some e deixa a mulher grávida desamparada) e acha tranquilo exigir o poder de decidir sobre o corpo da mulher?

Não quer ter o filho, dá pra adoção.

É de se espantar que existam pessoas achando que não há crianças abandonadas o suficiente no mundo. Como se orfanatos fossem lugares encantados e mágicos como nos filmes ou na novela Chiquititas. Como se uma criança não passasse anos esperando por uma família para ser adotada. Além disso, vale lembrar que abandonar crianças é crime. Não é mais nobre quem sugere a uma mulher se livrar de uma criança depois que ela nascer. É cruel, por considerar que a mulher é apenas uma incubadora que serve para expelir bebês. É cruel, por considerar que uma criança deve nascer independente das circunstâncias e de condições adequadas para criá-la.

Todo esse sofrimento pode ser evitado se for garantido à mulher o direito de abortar de forma segura no início da gravidez, quando ainda não existe uma criança. Sim, porque feto não é bebê.

Mas a vida começa na concepção.

Apesar de isso não ter nenhum embasamento científico, vamos supor que a vida começa na concepção: ainda assim não é motivo para manter o aborto criminalizado. Vimos que as mulheres abortam (mesmo aquelas cujas crenças são contra o aborto). Com o aborto ilegal, elas recorrem, desesperadas, a métodos arriscados. O aborto ilegal mata uma mulher, uma mãe, uma esposa… e ainda não salva o feto!

Então qual é a solução para preservar a vida?

Não há coisa mais a favor da vida do que lutar pela legalização do aborto. Se é impossível obrigar uma mulher a continuar com uma gravidez, a verdadeira opção a favor da vida é, pelo menos, evitar que essa mulher morra. Tente ver por essa perspectiva: a legalização do aborto é a opção que salva mais vidas.

É de uma incoerência gigantesca acreditar que a vida começa na concepção e não se importar com a vida depois que ela nasce. É como se o feto perdesse todos seus sagrados direitos quando se tornasse uma mulher adulta. Não faz sentido.

E os bebês sendo mutilados, sendo arrancados da barriga?

O aborto legal e seguro está a um abismo de distância desse filme de terror que querem fazer com que se pareça. Não tem bebê sendo mutilado, não tem bebê agarrando a mão do médico pedindo para não ser abortado. Uma americana resolveu divulgar fotos de seu aborto, feito de forma legal e segura na 6ª semana de gestação: apenas um recipiente com sangue, nem sinal de feto, muito menos um bebê. Outra americana filmou o seu aborto, e no vídeo é possível vê-la bastante tranquila. Ela conta: "Um aborto realizado no primeiro trimestre de uma gravidez leva de três a cinco minutos. É mais seguro que um parto”.

Não há nada de assustador em um aborto feito de forma legal. O assustador é que um procedimento que pode ser rápido e seguro possa levar tantas mulheres à morte simplesmente por ser mantido na ilegalidade.

Mas são crianças, elas podem sentir?

Não, inúmeras pesquisas são feitas para saber o que o bebê sente quando está dentro do útero. Um relatório feito na Grâ-Bretanha, que mostra que fetos até a 24ª semana não sentem dor, poderia ser apenas mais uma delas. Mas não é. E provocou um debate internacional. Ao mostrar que o feto não sente dor, o governo britânico ganha um importante argumento à favor do aborto - os grupos contrários dizem que o procedimento causaria sofrimento no bebê. Com o resultado desse estudo, o mito está desfeito.

Pesquisadores da Royal College of Obstetricians and Gynaecologists, na Grã-Bretanha, que fizeram uma análise de novos estudos sobre o desenvolvimento fetal afirmam que isso ocorre porque o feto não tem maturidade neurológica suficiente para sentir dor. Além disso, eles ficam em estado de sonolência permanente dentro do útero.

Legalizar o aborto significa o quê?

Significa, em primeiro lugar, o Estado reconhecer que mulheres são pessoas, e não porta-fetos. Significa que caberá somente à mulher decidir se deseja levar adiante uma gravidez e que, caso opte pelo aborto, possa ser atendida com segurança e dignidade nos hospitais, inclusive do SUS, sem receber qualquer tipo de punição.

E como ficaria a legislação?

Em 56 países (não por acaso os mais desenvolvidos), o aborto é permitido sem nenhuma restrição. No Uruguai, a mulher que não deseja levar a gravidez adiante pode abortar até a 12ª semana, enquanto no caso de ter sido vítima de estupro tem o direito de abortar até a 14ª semana. Na Suécia, esse direito se estende até a 18º semana, enquanto na Noruega é permitido em todos os casos até a 12ª semana e precisa de autorização judicial depois disso; mas, em geral, os países onde o aborto é legalizado permitem que a gravidez seja interrompida no primeiro trimestre.

O que importa é que a lei desses países garantiu a autonomia das mulheres e reduziu drasticamente (até zerou) a morte de mulheres por aborto. O Brasil poderia seguir por esse caminho.

E quem é contra o aborto, como fica?

É contra o aborto? Não faça um. Legalizar o aborto não o tornará obrigatório. Quem acha que é pecado, vai poder continuar achando. A diferença é que quem precisar de um aborto vai poder fazer de forma segura.

Onde posso saber mais sobre o aborto legal?

Tem muitas outras informações reunidas no site 28 dias pela vida das mulheres e vários links para outros textos sobre o assunto no tumblr #AbortoLegal. Se procura a posição de um especialista, pode saber o que pensa o Dr. Drauzio Varella aqui e aqui. Você também pode ouvir histórias de mulheres clandestinas neste documentário, ou neste. Os outros links que coloquei neste texto são um bom início para se informar sobre o assunto.

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REFERÊNCIAS:
Como fazer um Aborto Legal no Brasil | Maus-tratos e discriminação na assistência ao aborto provocado: a percepção das mulheres em Teresina, Piauí, Brasil | Mulheres que têm direito ao aborto enfrentam dificuldades no Brasil | Estimativa do IBGE sobre o aborto no Brasil | Aborto no Uruguai, a exceção latino-americana | Uruguai: quase 7 mil abortos seguros e nenhuma morte registrada | Pesquisa reacende debate sobre descriminalização do aborto | 72% dos brasileiros acreditam que a responsabilidade pela contracepção e prevenção de DSTs é do casal, mas apenas 31% dos homens previnem-se, revela pesquisa da UNIFESP | Apenas 31% dos homens brasileiros se previnem contra gravidez indesejada e DSTs | Fila de adoção tem 6,5 mil crianças e adolescentes no Brasil | How likely is it that birth control could let you down? | RCOG backs decriminalisation of abortion | Americana publica fotos do próprio aborto pela autonomia da gravidez