Vou começar abordando sobre O que são terras índígenas?
As terras indígenas são aquelas tradicionalmente ocupadas por um ou mais povos indígenas, sobre as quais a Constituição, documento jurídico mais importante do País, determina a demarcação, proteção e preservação.

A Constituição Federal de 1988 estabelece aos indígenas o chamado "direito originário" sobre essas terras. Isso quer dizer que o texto constitucional considera os povos indígenas como os primeiros e naturais donos desse território. Portanto, a existência das chamadas terras indígenas decorre da ocupação tradicional.

"São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições", diz a Constituição, no artigo 231. confira aqui

O processo de demarcação de terras indígenas está regulamentado por um decreto presidencial de 1996. De acordo com o decreto, a demarcação é feita respeitando o seguinte protocolo:

1 - Inicialmente, são feitos estudos de identificação e delimitação do território, feitos pela Funai;

2 - Depois, os estudos são enviados para aprovação do presidente da Funai, que tem 15 dias para publicar o material no "Diário Oficial da União";

3 - A contar do início dos estudos até 90 dias após a publicação do relatório no "D.O.", todas as partes envolvidas no processo, incluindo estados e municípios, se manifestam sobre a demarcação. A Funai tem, então, 60 dias para elaborar pareceres e encaminhar o processo ao Ministro da Justiça;

4 - O Ministro da Justiça tem 30 dias declarar os limites da área e determinar a demarcação física. Também pode determinar diligências no local ou rejeitar a identificação da área, tendo que justificar a decisão com base no artigo da Constituição que determina a demarcação;

5 - Após os limites da área serem definidos, a Funai promove a demarcação física do território. Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cabe o reassentamento de eventuais ocupantes não-índios das terras. A Funai também procede ao ressarcimento de não-índios por eventuais benfeitorias consideradas de boa-fé realizadas por essa população;

6 - O penúltimo passo para o procedimento de demarcação é a homologação do território por meio de decreto do presidente da República;

7- Por último, a terra demarcada e homologada deve ser registrada em até 30 dias no cartório de imóveis da comarca correspondente e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), organização que lida com temas ligados a questões sociais e ambientais com foco central na defesa de bens e direitos sociais, atualmente no Brasil existem 722 terras indígenas, em diferentes fases do processo de demarcação:
- 486 homologadas pela Presidência da República;
- 74 declaradas pelo Ministério da Justiça;
- 43 identificadas e aprovadas pela presidência da Funai;
- 119 em processo de identificação pela Funai.

A maior parte das terras indígenas estão nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Separei um conteúdo que possa melhorar mais ainda o conhecimento sobre, confira:

Site: https://cimi.org.br/terras-indigenas/demarcacao/
Site: https://www.politize.com.br/demarcacao-de-terras-indigenas/
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5ExsZptZo40
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c1MKCflfC80

Conclusão: Por todo supracitado dito, a luta dos povos indígenas deve ganhar hegemonia do tecido social. Vamos abraçar essa causa! Criamos esse tópico para incentivar e transmitir maior e melhores informações para vocês. Vamos todos juntos lutar pelos povos nativos!

Tudo feito por: Merryzs#0000